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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 200, DE 3 DE MAIO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, resolve:Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 87, Seção 2, de 8.5.2013, p. 69. 

Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de abril de 2013, ROSANA FERNANDES FERRUGEM DE LACERDA da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, de Gabinete de Ministro. 

Art. 2º Designar TATHYANE MARIA ARAÚJO BRITO DE FREITAS para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, de Gabinete de Ministro. 

Brasília, 3 de maio de 2013.

Luciano Puchalski

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 87, Seção 2, de 8.5.2013, p. 69.