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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 224, DE 21 DE MAIO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o artigo 9º, inciso II, da Resolução TSE nº 20.572, de 2 de março de 2000, resolve:
 
Art. 1º Determinar que o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária que se encontra vago por força da Portaria TSE nº 126, de 19 de março de 2013, seja transformado em Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas.
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
 
Brasília, 21 de maio de 2013.
 
Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 97, Seção 2, de 22.5.2013, p. 58.