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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 225, DE 21 DE MAIO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: 

Art. 1º Instituir comissão para acompanhamento dos trabalhos de implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral, composta pela Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Drª. Sandra Verônica Cureau, pelo Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Luiz Cláudio Silva Allemand, e pelo Dr. Paulo André Matos de Carvalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 21 de maio de 2013.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 96, de 23.5.2013, p. 2.