Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 342, DE 19 DE JULHO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o que consta do procedimento administrativo nº 15.202/2013, resolve
Tornar sem efeito a nomeação de ANDRÉ LIMA DE AGUIAR SILVEIRA, constante da Portaria nº 301 TSE, de 4 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, por ter desistido após a nomeação. 
 
Brasília, 19 de julho de 2013.
 
Ministra Cármen Lúcia

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 139, Seção 2, de 22.7.2013, p. 49.