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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 395, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, RESOLVE: 
 
Art. 1º Dispensar MÁRCIA RAFAELA SOUZA VIERO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
 
Art. 2º Designar LAURISAR DE ALCÂNTARA AMORIM para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
 
Brasília, 27 de agosto de 2013.
 
Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 169, Seção 2, de 2.9.2013, p. 99.