Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 471, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento no disposto no artigo 131 do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE: 

Art. 1º Ratificar o ato que prorrogou, até 6.9.2014, o prazo de vigência do Acordo de Cooperação TSE nº 7/2010, firmado com o Banco do Brasil S/A.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

Brasília, 1 de outubro de 2013.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 195, de 10.10.2013, p. 2.