Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 556, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº  24.984/2013, resolve

tornar sem efeito, nos termos do § 6º do artigo 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de GABRIEL VELASCO BRAGA, constante da Portaria nº 482 TSE, de 4 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, Classe “A”, Padrão 1, por não ter comparecido para tomar posse. 

Brasília, 12 de novembro de 2013. 

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 221 Seção 2, de 13.11.2013, p. 57.