PORTARIA N° 556, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº  24.984/2013, resolve

tornar sem efeito, nos termos do § 6º do artigo 13 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de GABRIEL VELASCO BRAGA, constante da Portaria nº 482 TSE , de 4 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, Classe “A”, Padrão 1, por não ter comparecido para tomar posse.

Brasília, 12 de novembro de 2013.

Ministra CÁRMEN LÚCIA