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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 625, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h do artigo 9º do Regimento Interno, com base no inciso I do artigo 35 e no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, resolve: 

Art. 1º Exonerar:

I - Ana Maria Pereira de Sant'anna, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Secretaria do Tribunal;

II - Luís Sérgio Lemes Pellosi, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência. 

Art. 2º Nomear:

I - Luís Sérgio Lemes Pellosi, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Secretaria do Tribunal;

II - Ana Maria Pereira de Sant'anna, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência. 

Brasília, 4 de dezembro de 2013. 

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 236, Seção 2, de 5.12.2013, p. 68-69.