Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 635, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.

(Revogada pela PORTARIA Nº 108, DE 5 DE MARÇO DE 2015.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho “GT - CAND”, composto na forma do anexo desta portaria, incumbido de realizar estudos, elaborar normas e estabelecer procedimentos para desenvolvimento, testes e implantação dos sistemas de candidaturas (CAND), de candidaturas - módulo externo (CANDEX), de horário eleitoral (HE) e de registro de pesquisas eleitorais (PesqEle) para as eleições de 2014.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - submeter à aprovação do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral o cronograma de atividades a serem desenvolvidas e suas eventuais e justificadas alterações;

II - levantar subsídios nas áreas técnicas dos tribunais eleitorais, bem como em outros órgãos ou entidades;

III - homologar os sistemas relacionados no art. 1º desta Portaria;

IV - homologar programas de treinamento e correspondentes soluções didáticas produzidas pela Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral ou por unidade designada para gerir o programa de capacitação para as eleições;

V - apresentar ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral as propostas para as Instruções das eleições de 2014 sobre os assuntos técnico-operacionais dos sistemas desenvolvidos;

VI - indicar os tribunais eleitorais responsáveis por testar as versões dos sistemas colocados à disposição;

VII - desenvolver funcionalidades de comunicação entre os sistemas de que trata esta norma e outros sistemas da Justiça Eleitoral, avaliadas a viabilidade técnica e a adequação desse procedimento;

VIII - manter o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral permanentemente informado quanto ao andamento das atividades do grupo, mediante relatório de atividades; e

IX - redigir relatório conclusivo de atividades e de avaliação da utilização dos sistemas.

Art. 3º Cada Tribunal Regional Eleitoral designará dois gestores dos sistemas relacionados no art. 1º, sendo um da área judiciária e um da área de tecnologia da informação, com vistas às ações de testes, treinamento e suporte no seu respectivo regional.

Art. 4º As reuniões do grupo serão realizadas preferencialmente em Brasília, mediante convocação do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, conforme solicitação do Coordenador do Grupo.

Art. 5º Fica revogada a  Portaria TSE nº 185, de 29 abril de 2013.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. 

Brasília, 5 de dezembro de 2013. 

ATHAYDE FONTOURA FILHO

ANEXO

COMPOSIÇÃO

GRUPO DE TRABALHO DOS SISTEMAS DE CANDIDATURAS, HORÁRIO ELEITORAL E DE REGISTRO DE PESQUISAS (GT-CAND/CANDEX/HE/PesqEle)

Marcio Fernando dos Santos Valadão - SJD/TSE (Coordenador)

Alessandro Rodrigues da Costa - CPADI/SJD/TSE

Andréa Faria da Silva - COARE/SJD/TSE

Daniel Vasconcelos Borges Netto - CPRO/SJD/TSE

José de Melo Cruz - CSELE/STI/TSE

Daniel Carlos Lima Corrêa - SEPEL2/CSELE/STI/TSE

Annelise Barbosa Duarte - TRE/MG

Flávia de Castro Dayrell - TRE/GO

Lucélia da Rocha Souza - TRE/MA

Maurício Caldas de Melo - TRE/MG

Patrícia Hahnert Sarda Lisboa - TRE/SC

Patrícia Soares Lemos - TRE/PB

Sandra Maria Petri Damiani - TRE/SP

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 235, de 10.12.2013, p. 2.