Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 46, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando os artigos 54, inc. III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o contido no Procedimento Administrativo nº 8.376/2012, resolve 

Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2012, nos termos do Anexo.

Brasília, 28 de janeiro de 2013.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 20, Seção 1, de 29.1.2013, p. 58.