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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 549, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo nº 21.466/2014, resolve:

Autorizar a cessão do servidor EDUARDO DE SEIXAS SCOZZIERO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 172, Seção 2, de 8.9.2014, p. 63.