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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 130, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h do artigo 9º do Regimento Interno, com base no inciso I do artigo 35 e no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Rafael Nagime Barros Aguiar do cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ-3, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.

Art. 2º Nomear Rafael Nagime Barros Aguiar para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.

Art. 3º Nomear Andreza Maris Gomes Silva para exercer o cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ-3, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 46, Seção 2, de 10.3.2014, p. 68.