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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 141, DE 10 DE MARÇO DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e considerando o § 1º do artigo 4º da Resolução TSE nº 23.379, de 1º de março de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê de Gestão Documental da Justiça Eleitoral (CGD-JE), instituído pela Portaria TSE nº 442, de 8 de agosto de 2012.

Art. 2º A composição do Comitê de Gestão Documental da Justiça Eleitoral passa a ser o constante do anexo desta portaria. (Revogado pela Portaria nº 201/2015).

Art. 3º Estabelecer prazo até 31 de dezembro de 2014* para que o Comitê elabore e apresente ao Diretor-Geral da Secretaria as propostas do manual de gestão documental da JE e do Regulamento Interno do CGD-JE, nos termos do inciso VII do artigo 7º e do § 2º do artigo 4º da Resolução TSE nº 23.379, de 2012, respectivamente. 

Art. 4º Fica Revogada a Portaria TSE nº 442, de 8 de agosto de 2012.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

ANEXO

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DOCUMENTAL DA JUSTIÇA ELEITORAL

TSE

Raphael Menezes do Nascimento (Coordenador)

Yan Amaral Engelke (Coordenador substituto)

Suely Saick

Região Centro-Oeste

Servidora Regina de Almeida Moura Goedert do TRE-DF

Região Norte

Servidor Osmarino Rodrigues Valcacio Júnior do TRE-AM

Região Nordeste

Servidor Marcelo Conte Bastos do TRE-BA

Região Sul

Servidor Eduardo Antônio Xavier do TRE-RS

Região Sudeste

Servidor Alex Ricardo Brasil do TRE-SP

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 48, de 12.3. 2014, p. 131-132.

*Vide Portaria nº 201/2015, que prorroga o prazo para 31 de dezembro de 2015.