Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA Nº 220, DE 11 DE ABRIL DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das respectivas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa e Luís Augusto Consularo para, sob a coordenação do primeiro, compor Comissão incumbida de tratar os assuntos relacionados no Procedimento Administrativo nº 6.060/2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 11 de abril de 2014.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 71, de 14.4.2014, p. 2.