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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 288, DE 12 DE MAIO DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo-TSE nº 6.243/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Cristiano Moreira Andrade, fiscal titular do Contrato-TSE nº 42/2014, firmado com a empresa Consórcio Biometria Brasil, cujo objeto é a contratação de solução integrada de individualização de registros biométricos da Justiça Eleitoral, com alto desempenho, composta por hardware , licenças de software de uso permanente e serviços técnicos especializados para implantação da solução, e, como substitutos os servidores Alcides da Silva Júnior e Elmano Amâncio de Sá Alves.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 88, de 14.5.2014, p. 153.