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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 68, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno, com base no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990 e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 32.518/2013, resolve:

Declarar vago, a partir de 18 de dezembro de 2013, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Alessandra Rangel Miranda, em decorrência de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 26, Seção 1, de 06.02.2014, p. 57.