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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 687, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras Edenneth Soares de Souza e Silva, matrícula nº 30900747, Valdézia Bandeira Gomes Chan Jorge, matrícula nº 30900268 e Sílvia Sousa Azevedo, matrícula nº 30900013, para, excepcionalmente, compor a equipe de pregoeiros deste Tribunal, podendo para tanto, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade pregão, que lhes forem distribuídos nesta condição.

Parágrafo Único. As servidoras indicadas no art. 1º desta portaria, quando não estiverem atuando como pregoeiras, integrarão a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência até 31/12/2014.

Brasília, 14 de novembro de 2014.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 217, de 18.11.2014, p. 38.