Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho composto pelos servidores RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR, ANA MARIA PEREIRA DE SANT'ANNA, ADAÍRES AGUIAR LIMA e INÊS QUERUBINA RIBEIRO DO AMARAL para, sob a coordenação do primeiro, realizar estudos sobre a prescrição da matéria tratada no documento protocolizado sob o número 21.942/2012.

Art. 2º O grupo de trabalho deverá apresentar ao diretor-geral da Secretaria as conclusões dos estudos realizados no prazo de trinta dias, contados da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 373, Janeiro/2014, p. 6.