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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 140, DE 19 DE MARÇO DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno, na cabeça do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.591/2014, resolve:

Art. 1º Designar EDGARD TIAGO LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Assessora II, Nível CJ-2, da Assessoria de Informação ao Cidadão, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 231 TSE, de 11 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 57, Seção 2, de 25.3.2015, p. 71.