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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 670, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 318, de 25.5.2020, resolve:

fica dispensado, a pedido, LAUDO JOSÉ TEIXEIRA GOMES FERREIRA, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, cedido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência, da Secretaria do Tribunal.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 176, Seção 2, de 14.9.2020, p. 48.