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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 702, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 318 TSE, de 25 de maio de 2020, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2020.00.000007993-0, resolve:

Conceder aposentadoria a KÁTIA PEREIRA BESSA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Psicologia, cargo criado pelo art. 2º da Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigos 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o artigo 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 182, Seção 2, de 22.9.2020, p. 36.