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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 868, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 318, de 25 de maio de 2020, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2020.00.000011714-0, resolve:

Fica retificada a Portaria TSE nº 844, de 24 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 277, no dia 27 subsequente, seção 2, página 52, onde se lê: "RENATO MARCAL DE SIQUEIRA" leia-se: "RENATO MARÇAL DE SIQUEIRA".

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 232, Seção 2, de 4.12.2020, p. 55.