PORTARIA Nº 397, DE 14 DE JUNHO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e com fundamento no art. 66, § 1º, da Lei Complementar nº 35/1979,

R E S O L V E:

Art. 1º Comunicar que durante o período de 2 a 31 de julho de 2021 os prazos processuais ficarão suspensos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL