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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 413, DE 24 DE JUNHO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90; nos arts. 23, 24 e 36, da Res.-TSE nº 23.563/2018; na Resolução CNJ nº 146/2012; no inciso XXIII, do art. 1º da Portaria TSE nº 318/2020 e no Procedimento Administrativo nº 2020.00.000004385- 5, resolve:

Fica redistribuído um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 6033/1974, decorrente da aposentadoria de Francisco Ferreira Manso, em 4 de abril de 2017, conforme Portaria TSE nº 266/2017, publicada no DOU de 4 de abril de 2017, em reciprocidade com um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 6.959/1981, e ocupado pelo servidor Igor Tobias Mariano.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 144, Seção 2, de 2.8.2021, p. 70.