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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 512, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar TANIA MARIA BORGES GALDINO, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Plenário, Nível CJ-3, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria TSE nº 667, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente, pág. 48.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 148, Seção 2, de 06.8.2021, p. 51.