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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 537, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90; nos arts. 23, 24 e 36, da Res.-TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2019.00.000002615-7, resolve:

Fica redistribuído um cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868/1994, decorrente da aposentadoria de Maura Geralda Nazaré, em 26 de março de 2020 conforme Portaria TSE nº 210, publicada no dia 26 de março de 2020, em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário - Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, criado por leis anteriores e transformado pela Resolução TRE-RJ nº 516 de 15 de junho de 2000, e ocupado pelo servidor Rogério Azevedo Ribeiro.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 174, Seção 2, de 14.9.2021, p. 45.