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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 756, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no § 2º do art. 140 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Designar o Doutor Sandro Nunes Vieira, Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência, para responder pelas atribuições da Secretaria-Geral da Presidência durante os afastamentos legais e regulamentares da titular Aline Rezende Peres Osorio.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 220, Seção 2, de 24.11.2021, p. 52.