Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 773, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90; nos arts. 23, 24 e 36, da Res.-TSE nº 23.563/2018; no inciso XXIII, do art. 1º da Portaria TSE nº 318/2021 e no Procedimento Administrativo nº 2021.00.000009638-5, resolve:

Fica redistribuído um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Analista de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor Roberto Frederico Togo Santos, em reciprocidade com um cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, criado pela Lei nº 7.873/1989, decorrente da aposentadoria da servidora Letícia Maria Martins Pires, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 17.10.2019.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no  DOU, nº 232, Seção 2, de 10.12.2021, p. 64.