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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 373, DE 12 DE ABRIL DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000001402-3, resolve:

Fica autorizada a cessão da servidora Bárbara Beatriz de Santana, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Pedagogia, dos quadros de pessoal deste Tribunal Superior, para exercer a Função Comissionada, código FC-3, de Chefe do Núcleo de Ingresso e Atendimento ao Corpo Acadêmico, na Escola Superior do Ministério Público da União.

MINISTRO LUIZ EDSON FACHIN

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 77, Seção 2, de 26.04.2022, p. 71.