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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 807, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado Ronaldo Assunção Sousa do Lago, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria Jurídica, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica nomeada Maressa de Medeiros Mason Alvarenga, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ1, da Assessoria Jurídica, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 164-B, Seção 2 - Edição Extra, de 29.8.2022, p. 5.

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