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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 825, DE 27 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2022.00.000010057-4 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Fica designado o Doutor Rogério Marrone de Castro Sampaio, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para exercer as funções de Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal, a partir de 17 de agosto de 2022.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 166, Seção 2, de 31.8.2022, p. 82.