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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 863, DE 3 DE SETEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Yuri Sampaio Zuvanov, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski;

II - Mariana Caetano da Silva Souza Schwindt, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria de Apoio aos Ministros Substitutos, da Secretaria-Geral da Presidência;

Art. 2º Ficam designados:

I - Yuri Sampaio Zuvanov, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia;

II - Mariana Caetano da Silva Souza Schwindt, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 170, Seção 2, de 6.9.2022, p. 75.