PORTARIA Nº 88, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º do Decreto nº 10.835/2021, no art. 9-A da Resolução STF nº 659/2020 e no Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000001151-2, resolve:

Art. 1º Colocar à disposição do Supremo Tribunal Federal, a contar de 23 de fevereiro de 2022, o servidor Igor Tobias Mariano, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, para prestar serviços, na qualidade de requisitado, em apoio à Secretaria de Segurança do STF, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o órgão requisitante.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO