PORTARIA Nº 230, DE 29 DE MARÇO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a partir de 31 de março de 2023, Lívia Regina de Sá Eirado, Analista Judiciária, Área Administrativa, Contabilidade, da função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias.

Art. 2º Fica designado Vinícius Monteiro Pereira, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, para exercer a função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA