Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 711, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 08 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, Nível CJ-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Nara Fontoura Portuguez, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta;

II - Mauro José Silva Amorim, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e

III - Paulo César Vieira de Lima, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, como 3º substituto.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria TSE nº 324, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, no dia 3 de maio de 2023, seção 2, página 72.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 183, Seção 2, de 25.9.2023, p. 86.