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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 736, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro Benedito Gonçalves:

Art. 1º Fica dispensada Jândria Maria Rodrigues dos Santos, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria de Inclusão e Diversidade, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Fica designada Jândria Maria Rodrigues dos Santos, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 187, Seção 2, de 29.9.2023, p. 91.

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