Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 77, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023.

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 68 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000001210-7, resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2023.

Parágrafo único. Caso ocorra a abertura de novos créditos adicionais e/ou a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, os novos valores serão incorporados/reduzidos ao Anexo em proporção ao número de meses que faltar para o encerramento do exercício financeiro corrente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

ANEXO

JUSTIÇA ELEITORAL

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2023

Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais
Meses Mensal Acumulado Mensal Acumulado
Janeiro 417.898 417.898 1.187.840.420 1.187.840.420
Fevereiro 390.912.823 391.330.721 493.070.817 1.680.911.237
Março 390.912.821 782.243.542 493.070.817 2.173.982.054
Abril 390.912.821 1.173.156.363 493.070.817 2.667.052.871
Maio 390.912.821 1.564.069.184 493.070.817 3.160.123.688
Junho 390.912.821 1.954.982.005 493.070.817 3.653.194.505
Julho 390.912.821 2.345.894.826 493.070.817 4.146.265.322
Agosto 390.912.821 2.736.807.647 493.070.817 4.639.336.139
Setembro 390.912.821 3.127.720.468 493.070.817 5.132.406.956
Outubro 390.912.821 3.518.633.289 493.070.817 5.625.477.773
Novembro 390.912.821 3.909.546.110 752.581.778 6.378.059.551
Dezembro 390.912.821 4.300.458.931 - 6.378.059.551

Nota:

Os valores referentes ao mês de janeiro já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 31, Seção 1, de 13.2.2023, p. 188.