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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 949, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designadas para substituir a Secretária, Nível CJ-3, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Márcia Magliano Pontes, Analista Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta;

II - Adriana Maria Leal Meneses, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 2ª substituta; e

III - Yasmin Camille Silva Mesquita, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 3ª substituta.

Art. 2º Revoga-se o art. 1° da Portaria TSE nº 977, de 4 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, do dia 6 subsequente, página 58.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 231, Seção 2, de 6.12.2023, p. 66.