PORTARIA Nº 994, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º A, da Resolução-TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o Procedimento Administrativo-SEI nº 2023.00.000003339-2,

RESOLVE:

Fica designado o Dr. PAULO ROGÉRIO BONINI, Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência deste Tribunal, para exercer as funções de Juiz Ouvidor da Ouvidoria da Secretaria-Geral da Presidência.

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES