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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 908, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para substituir a chefe da Seção de Processamento I, Nível FC-6, da Coordenadoria de Processamento, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Moisés Lima Mascarenhas, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 1º substituto; e

II - Rodrigo Carlos Trivelli Amaral, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 501 de 26 de junho de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TSE do dia 05 de julho de 2024, página 2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 230, de 24.12.2024, p. 3.

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