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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 139, DE 31 DE MARÇO DE 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos arts. 9º da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e 17, da Resolução-TSE n. 22.582, de 30 de agosto de 2007, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria-TSE n. 416 de 9 de junho de 2020 e considerando o contido no Processo SEI n. 2025.00.000002953-1,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida progressão funcional ao servidor VINÍCIUS VIEIRA MENESES no cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado – Tecnologia da Informação, da Classe/Padrão A3 para Classe/Padrão A4, com efeitos financeiros a partir de 22/3/2025.*

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 508, Abril/2025, p. 7.

*Vide Portaria nº 150/2025, que retificou o art. 1º.

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