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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 186, DE 30 DE ABRIL DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designadas para substituir o Coordenador de Editoração e Publicações, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Tatiana Viana Fraga, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, ora cedida ao TSE, como 1ª substituta.

II - Isabella Dantas Sinotti, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 2ª substituta; e

III - Leila Ferreira Santos Maia, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 3ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 1.165 de 12 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente, Seção 2, página 55.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 83, Seção 2, de 6.5.2025, p. 65.

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