PORTARIA Nº 195, DE 7 DE MAIO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve, por solicitação do Senhor Ministro Kassio Nunes Marques:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Assessor-Chefe do Gabinete do Ministro Kassio Nunes Marques, Nível CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Murilo Salmito Nolêto, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 1º substituto; e

II - Érica Motta Quinet de Andrade Falci, do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Distrito Federal, ora cedida ao TSE, como 2ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 11 de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente, Seção 2, pág. 50.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI