PORTARIA Nº 404, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2025.00.000009203-9, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o candidato Ailton Ferreira Franco de Jesus, para exercer, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, em vaga decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de Irno Walber Mendes da Silva, em 20 de agosto de 2025, conforme a Portaria TSE nº 376, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI