
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 482, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de outubro de 2025, Leonice Vera Severo Fernandes, Analista Judiciária, Área Administrativa, Contabilidade, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 209, Seção 2, de 3.11.2025, p. 123.

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