PORTARIA Nº 152, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2025.00.000009399-0, resolve:

Fica concedida aposentadoria a MARCO VALÉRIO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, nos termos do art. 20, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o artigo 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e com os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis nº 13.317, de 20 de julho de 2016, e nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023, com redação dada pela Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI