O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Segurança da Informação (CSI), órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo, subordinado à Presidência do Tribunal, responsável por propor, revisar e monitorar a implementação da Política de Segurança da Informação, bem como por disseminar a cultura de segurança e promover a integração entre as unidades envolvidas.

Art. 2º A Comissão de Segurança da Informação tem a seguinte composição:

I - Juiz auxiliar Leonardo Hernandez Santos Soares, representante da Presidência (GAB-PRES), que a presidirá;

II - Renato Solimar Alves, representante do Gabinete do Diretor-Geral (GAB-DG);

III - Isabel Cristina Fernandes de Carvalho, representante da Secretaria de Comunicação e Multimídia (SECOM);

IV - Júlio Valente da Costa Júnior, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI);

V - Cleber Schumann, representante da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento (SGIC);

VI - Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues, representante do Comitê Geral de Proteção de Dados (CGPD);

VII - Sônia Kill Camps, representante da Comissão de Gestão de Riscos;

VIII - Katia Cristina Gonçalves Grande, representantes da Secretaria de Polícia Judicial (SPJ); e

IX - Venicio Glebson Dantas da Silva, representante da Assessoria de Segurança da Informação (ASINF).

Art. 3º Ficam revogadas a Portaria TSE nº 191, de 11 de maio de 2007; a Portaria TSE nº 1.008, de 21 de novembro de 2018; a Portaria TSE nº 923, de 25 de novembro de 2019; a Portaria TSE nº 829, de 19 de novembro de 2020; e a Portaria TSE nº 388, de 28 de maio de 2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NUNES MARQUES

Presidente