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Seção de Legislação

PORTARIA TSE Nº 697, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar para substituir a Chefe do Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas, Nível FC-6, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Marcos Vinicius dos Santos Vieira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto; e

II - Mariana Caetano da Silva Souza Schwindt, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 2ª substituta.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 623, de 15 de setembro de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16 subsequente, página 404.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 191, de 26.10.2026, p. 249.

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