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Portaria Conjunta 2009
| Portaria Conjunta | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
| PORTARIA CONJUNTA N° 3, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2009. | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009. | Constitui comissão com a finalidade de viabilizar o exercício do direito do voto aos presos provisórios e adolescentes sob regime de internação. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2009. | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2009. | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
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