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Tribunal Superior Eleitoral

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RESOLUÇÃO Nº 22.793, DE 13 DE MAIO DE 2008

CONSULTA. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. PROFESSOR. REITOR. INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. CANDIDATURA. ELEIÇÃO MUNICIPAL.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, responder à consulta, nos termos do voto do relator.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Carlos Ayres Britto. Presentes os Srs. Ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ari Pargendler, Felix Fischer, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o Dr. Antonio Fernando de Souza, Procurador-Geral Eleitoral.

Brasília, 13 de maio de 2008.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 35, de 9.6.2008, p. 9.

O inteiro teor desta resolução está disponível em https://sjur-servicos.tse.jus.br/sjur-servicos/rest/download/pdf/30219.

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